Reflexões de um Liberal sobre a eutanásia

“No Reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela dignidade. O que se relaciona com as inclinações e necessidades gerais do homem tem um preço venal; aquilo que, mesmo sem pressupor uma necessidade, é conforme a um certo gosto, isto é a uma satisfação no jogo livre e sem finalidade das nossas faculdades anímicas, tem um preço de afeição ou de sentimento; aquilo porém que constitui a condição só graças à qual qualquer coisa pode ser um fim em si mesma, não tem somente um valor relativo, isto é um preço, mas um valor íntimo, isto é dignidade.

Ora a moralidade é a única condição que pode fazer de um ser racional um fim em si mesmo, pois só por ela lhe é possível ser membro legislador no reino dos fins. Portanto a moralidade e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade.”

(KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 1988. p. 77)

Sou eticamente contra a eutanásia e a ética antecede a lei.

A ideia de que a vida é um direito alienável deriva do conceito errado de autonomia, isto é, de que sendo autónomos temos todo o direito de fazer dela o que quisermos. Isto é eticamente errado, de onde a sua prática resulta errada também. Errado por que vê a vida como puramente utilitária, funcional, operativa, um meio para um fim e não um fim em si mesmo. A vida deixa de ser vista com dignidade, desumanizamos o que é humano, transformando-o numa coisa. Para Kant é autónomo quem decide de acordo com um imperativo moral que podemos sintetizar do seguinte modo: age de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio. Para Kant a vida humana, a pessoa é um fim em si, e não se pode submeter a outros fins menores.

Isto dito quero referir que a única coisa que se vai decidir com os projetos sobre a despenalização da eutanásia é a capacidade ou não do Estado categorizar e aumentar as situações em que pode matar. Reafirmo, categorizar, o que implica um grupo de burocratas estatais (licenciados em medicina?) avaliar processualmente se a pessoa A ou B pode ou não ser morta, se cumpre ou não as premissas burocráticas X, Y ou Z para ser executada.

Com estes projectos de lei atribui-se o dever, reafirmo dever, ao Estado de matar alguém se reunidos determinados requisitos, requisitos estes que serão avaliados por seres humanos falíveis, mas com poder para executar uma acção irreversível como o é matar alguém. Isto é inaceitável.

Um liberal clássico como eu é sensível à questão da propriedade, das escolhas e da liberdade individual de as fazer. Mas não é isso que está aqui em causa.

Se fosse uma questão de liberdade individual, como a grande maioria dos defensores afirmam, a eutanásia não se restringia - conforme os projectos de lei defendem - a situações terminais ou de sofrimento duradouro e insuportável e quaisquer decisões livres e conscientes deveriam ser aceites. Não o serão, pois será o Estado a decidir se a situação é terminal, se o sofrimento é suficientemente duradouro ou suficientemente suportável. Não há nenhuma liberdade individual nisto, pelo contrário, há só mais Estado nas nossas vidas e agora na nossa morte.

Quando o Estado falha, porque num par de anos apenas se criaram 14 camas a nível nacional para cuidados paliativos, existindo apenas 359 camas para cerca de 86 mil doentes porque “não há orçamento para mais”; quando o abandono de idosos nas suas casas, lares e hospitais passou as ser trivial, também muito por inexistência de estruturas de suporte adequadas da parte desse mesmo Estado para apoiar esses cidadãos mais frágeis, bloqueando muitas vezes as iniciativas privadas e comunitárias, religiosas ou não, para ajudar na resolução desta questão, quando a capacidade do Estado para ser aquilo que teoricamente deveria ser está evidentemente em causa, é natural que haja quem na politica pense em todo o tipo de soluções para resolver o problema. A lei que sairá destes projectos é só mais uma forma imoral de o tentar resolver.

O Estado já detém o monopólio do uso legítimo da violência e da coerção dentro de um determinado território. Não pactuem com o reforço desse monopólio, pelo contrário sejam vigilantes e exijam que faça o que tem de fazer e que garantidamente não é matar pessoas, mas sim defender a vida.

PS: Um obrigado ao João Brás por me ter ajudado a tornar este texto legível.